RHC 206711 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 1.112 plantas de cannabis e estrutura sofisticada de cultivo) e na fuga prolongada do agravante por mais de seis anos, o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de evadir‑se novamente; a contemporaneidade da medida foi aferida pela persistência dos requisitos de cautelaridade e pela insuficiência de medidas diversas.

Parties
Agravante: CASSIO HENRIQUE JOVENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Tráfico E Associação Para O Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Tráfico E Associação Para O Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea

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Parties

CASSIO HENRIQUE JOVENTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da fuga prolongada do distrito da culpa
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade da prisão preventiva decretada em 2018 e cumprida em 2024 e se a constituição de advogado durante o período de fuga afasta a necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 1.112 plantas de cannabis e estrutura sofisticada de cultivo) e na fuga prolongada do agravante por mais de seis anos, o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de evadir‑se novamente; a contemporaneidade da medida foi aferida pela persistência dos requisitos de cautelaridade e pela insuficiência de medidas diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante