HC 977275 - DECISAO

HC 977275 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (roubo em concurso, uso de armas de fogo de uso restrito, disparos contra policiais, tentativa de fuga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado e não cabe a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NELSON DE SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sustentação Oral

Case Brief

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Parties

NELSON DE SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (roubo em concurso, uso de armas de fogo de uso restrito, disparos contra policiais, tentativa de fuga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado e não cabe a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.