RHC 211725 - DECISAO

RHC 211725 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade (apreensão de maconha, cocaína e crack) e indícios de autoria (depoimentos policiais e confissão de coautora), além de periculum libertatis em razão da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e condenação anterior; não se constatou ilegalidade patente quanto às alegações de violência policial, cuja apuração deve ocorrer em instrução, e eventuais nulidades do flagrante foram superadas pela conversão em prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ANDERSON JUNIOR DOS SANTOS; Autuada: MARIA GABRIELA SANTOS DA CUNHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova Pericial, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Prova Pericial Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ANDERSON JUNIOR DOS SANTOS

Recorrente

MARIA GABRIELA SANTOS DA CUNHA

Autuada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada e prisão em flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: havia prova da materialidade (apreensão de maconha, cocaína e crack) e indícios de autoria (depoimentos policiais e confissão de coautora), além de periculum libertatis em razão da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e condenação anterior; não se constatou ilegalidade patente quanto às alegações de violência policial, cuja apuração deve ocorrer em instrução, e eventuais nulidades do flagrante foram superadas pela conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.