HC 935741 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado por superveniente perda do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 06/12/2024 e da imposição de medidas cautelares diversas, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: RODRIGO MEDVEDEV BERNARDO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
RODRIGO MEDVEDEV BERNARDO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 contemporaneidade da segregação cautelar
- 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado por superveniente perda do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 06/12/2024 e da imposição de medidas cautelares diversas, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
- Publique-se
Full Case Text
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