HC 983670 - DECISAO

HC 983670 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por configurar sucedâneo de recurso próprio e por implicar reexame do acervo fático-probatório; não há flagrante ilegalidade a autorizar atuação oficiosa, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, notadamente pelo modus operandi e existência de ação penal anterior.

Parties
Paciente: JOSE FELICIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não vislumbro flagrante ilegalidade na análise de ofício
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Habeas Corpus Reexame De Prova

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Parties

JOSE FELICIANO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 violação do princípio da presunção de inocência
  3. 3 aplicação subsidiária de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por configurar sucedâneo de recurso próprio e por implicar reexame do acervo fático-probatório; não há flagrante ilegalidade a autorizar atuação oficiosa, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, notadamente pelo modus operandi e existência de ação penal anterior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não vislumbro flagrante ilegalidade na análise de ofício

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.