RHC 184020 - DECISAO

RHC 184020 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a citação por edital foi devidamente adotada após constatação de que os réus estavam em lugar incerto e não sabido; a produção antecipada de provas foi concretamente fundamentada em motivos objetivos (lapso temporal, risco de perda da memória, risco de represálias, dificuldade de localização de testemunhas); e a prisão preventiva foi mantida diante da demonstração de requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, crimes hediondos, periculosidade e estado de foragido), não sendo a primariedade suficiente para revogação.

Parties
Paciente: recorrente; Réu: réus; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Produção Antecipada De Provas, Nulidade Processual, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Produção Antecipada De Provas Nulidade Processual Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

recorrente

Paciente

réus

Réu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 nulidade da produção antecipada de provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a citação por edital foi devidamente adotada após constatação de que os réus estavam em lugar incerto e não sabido; a produção antecipada de provas foi concretamente fundamentada em motivos objetivos (lapso temporal, risco de perda da memória, risco de represálias, dificuldade de localização de testemunhas); e a prisão preventiva foi mantida diante da demonstração de requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, crimes hediondos, periculosidade e estado de foragido), não sendo a primariedade suficiente para revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.