HC 970466 - DECISAO

HC 970466 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram, em cognição sumária, existência de provas e indícios suficientes (confissão, análise de imagens), a gravidade concreta da conduta e o modus operandi indicaram periculosidade concreta do acusado, além do risco à ordem pública, à instrução do processo e de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS COSTA LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi Habeas Corpus

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Parties

LUCAS COSTA LEMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram, em cognição sumária, existência de provas e indícios suficientes (confissão, análise de imagens), a gravidade concreta da conduta e o modus operandi indicaram periculosidade concreta do acusado, além do risco à ordem pública, à instrução do processo e de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.