HC 973589 - DECISAO

HC 973589 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, na materialidade e indícios de autoria, na reincidência e em indícios de participação em organização criminosa, demonstrando periculum in libertatis para garantia da ordem pública; ademais, a alegada nulidade das provas não pôde ser conhecida na via do habeas corpus em razão da necessidade de exame probatório aprofundado na origem e para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MIKAEL ARAÚJO CAMELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Flagrante, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Flagrante Tráfico De Drogas Organização Criminosa +1 more

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Parties

MIKAEL ARAÚJO CAMELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante e das provas decorrentes de buscas pessoal e veicular
  2. 2 ausência de fundamentação legal para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de apreciação de nulidades e provas em habeas corpus vs. supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, na materialidade e indícios de autoria, na reincidência e em indícios de participação em organização criminosa, demonstrando periculum in libertatis para garantia da ordem pública; ademais, a alegada nulidade das provas não pôde ser conhecida na via do habeas corpus em razão da necessidade de exame probatório aprofundado na origem e para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.