HC 965070 - DECISAO

HC 965070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com indícios de autoria e materialidade, gravidade da atuação em organização criminosa, movimentação financeira atípica e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a substituição por prisão domiciliar foi afastada diante de situação excepcionalíssima justificada nos autos.

Parties
Paciente: TAMIRES ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

TAMIRES ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e individualizada da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do Código de Processo Penal a mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com indícios de autoria e materialidade, gravidade da atuação em organização criminosa, movimentação financeira atípica e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a substituição por prisão domiciliar foi afastada diante de situação excepcionalíssima justificada nos autos.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.