HC 983501 - DECISAO

HC 983501 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos indiciários constantes dos autos (imagens de monitoramento, identificação de ocupantes de veículos e diligências que relacionaram veículos e autores aos fatos), a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi demonstram periculosidade e legitimam a custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória sobre fragilidade de prova, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NATAN RODRIGUES DE LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
orde m denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

NATAN RODRIGUES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e periculosidade para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos indiciários constantes dos autos (imagens de monitoramento, identificação de ocupantes de veículos e diligências que relacionaram veículos e autores aos fatos), a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi demonstram periculosidade e legitimam a custódia cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória sobre fragilidade de prova, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

orde m denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.