HC 968715 - DECISAO

HC 968715 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos, no risco à integridade física e psíquica das vítimas e em elementos concretos dos autos (modus operandi, antecedentes e penas em abstrato), entendendo-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se reconheceu excesso de prazo diante da designação de audiência de instrução e da exigência de juízo de razoabilidade; declaração de vítima não é suficiente para revogar prisão em crimes de ação pública incondicionada.

Parties
Paciente: EVANELTON OSORIO GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVANELTON OSORIO GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo da custódia provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos, no risco à integridade física e psíquica das vítimas e em elementos concretos dos autos (modus operandi, antecedentes e penas em abstrato), entendendo-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se reconheceu excesso de prazo diante da designação de audiência de instrução e da exigência de juízo de razoabilidade; declaração de vítima não é suficiente para revogar prisão em crimes de ação pública incondicionada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.