RHC 208294 - DECISAO

RHC 208294 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: estavam presentes indícios de autoria e materialidade e havia gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 563 gramas de cocaína, arma e 47 munições, além de elementos que indicavam a comercialização no estabelecimento do autuado, de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA; Paciente/custodiado Mencionado No Acórdão: NILTON DIAS SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem (hc N. 0094901 02.2024.8.16.0000): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Nulidade De Prova Busca Domiciliar

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Parties

DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA

Recorrente

NILTON DIAS SIQUEIRA

Paciente/custodiado Mencionado No Acórdão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem (hc N. 0094901 02.2024.8.16.0000)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade do flagrante
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: estavam presentes indícios de autoria e materialidade e havia gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão de aproximadamente 563 gramas de cocaína, arma e 47 munições, além de elementos que indicavam a comercialização no estabelecimento do autuado, de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.