HC 983643 - DECISAO

HC 983643 - DECISAO

Negou-se a ordem porque estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria (fumus), bem como o periculum libertatis demonstrado pela gravidade em concreto do delito, pelo modus operandi, e pelo histórico criminal do paciente (condenação por tráfico e processos em curso), além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional e necessária.

Parties
Paciente: CRISTIAN JOSÉ DA SILVA DE FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência, Gravidade Em Concreto Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

CRISTIAN JOSÉ DA SILVA DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença do fumus commissi delicti
  2. 2 presença do periculum libertatis
  3. 3 idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria (fumus), bem como o periculum libertatis demonstrado pela gravidade em concreto do delito, pelo modus operandi, e pelo histórico criminal do paciente (condenação por tráfico e processos em curso), além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se proporcional e necessária.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.