RHC 209647 - DECISAO

RHC 209647 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva do recorrente encontra fundamento concreto na gravidade em tese dos delitos, na periculosidade do agente, no uso de arma de fogo, na condição de vítima grávida, e na fuga do distrito da culpa, e que não há excesso de prazo para a formação da culpa ante as peculiaridades do caso (necessidade de citação por edital, expedição de carta precatória e recambiamento entre Estados), razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: VICTOR HUGO SOARES FARIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negou Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Habeas Corpus Tribunal Do Júri Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

VICTOR HUGO SOARES FARIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (duração razoável do processo)
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva do recorrente encontra fundamento concreto na gravidade em tese dos delitos, na periculosidade do agente, no uso de arma de fogo, na condição de vítima grávida, e na fuga do distrito da culpa, e que não há excesso de prazo para a formação da culpa ante as peculiaridades do caso (necessidade de citação por edital, expedição de carta precatória e recambiamento entre Estados), razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se