HC 970602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundada em elementos concretos aptos a demonstrar fumus comissi delicti e periculum libertatis: grande e variada quantidade de drogas apreendidas, indicativos de tráfico intermunicipal, nervosismo do acusado, notícia de pagamento e possível reiteração, fatos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade social, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: MARCOS HENRIQUE ROCHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS HENRIQUE ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 valoração da quantidade de drogas na gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Pedido liminar indeferido
Ordem denegada