HC 981348 - DECISAO

HC 981348 - DECISAO

A liminar foi indeferida por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado e denegado em habeas corpus/RHC anteriores, não havendo elementos novos que justifiquem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VITOR GOMES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Reiteração De Pedido

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Parties

VITOR GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de análise de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, § 6º, CPP)
  2. 2 fundamentação genérica da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva e risco de antecipação de pena

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado e denegado em habeas corpus/RHC anteriores, não havendo elementos novos que justifiquem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.