HC 956352 - DECISAO

HC 956352 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade, demonstração da gravidade em concreto (tentativa de homicídio qualificada com diversos disparos), modus operandi reprovável e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares mais brandas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE EVANGELISTA MINELLI; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

LUIS FELIPE EVANGELISTA MINELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação suficiente da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade, demonstração da gravidade em concreto (tentativa de homicídio qualificada com diversos disparos), modus operandi reprovável e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares mais brandas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.