HC 968939 - DECISAO

HC 968939 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a ordem de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, pena superior a 4 anos, e risco de reiteração delitiva por duas condenações), bem como houve demonstração da contemporaneidade da necessidade da custódia.

Parties
Paciente: KAUE SILVA DOS SANTOS; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Reiteração Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Reiteração Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

KAUE SILVA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de motivação concreta e contemporaneidade da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a ordem de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, pena superior a 4 anos, e risco de reiteração delitiva por duas condenações), bem como houve demonstração da contemporaneidade da necessidade da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se