RHC 205502 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque, após encerrada a instrução, o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado em 9/12/2024, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada nos termos da Súmula 52 do STJ, justificando o indeferimento da ordem e a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ROMULO CABRAL DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (ministério Público): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça (prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Manutenção Da Segregação Cautelar
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Parties

ROMULO CABRAL DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (ministério Público)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Pelo Superior Tribunal De Justiça (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 superveniência de julgamento que afasta alegação de excesso de prazo
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, após encerrada a instrução, o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado em 9/12/2024, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada nos termos da Súmula 52 do STJ, justificando o indeferimento da ordem e a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado; ordem denegada.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus