RHC 206109 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e no modus operandi revelador de alto grau de periculosidade, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis ou a alegação de coação (esta última não examinada pelas instâncias ordinárias, implicando supressão de instância). Assim, as medidas cautelares mais brandas foram reputadas inadequadas.

Parties
Recorrente: ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS VALENTE; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Parte Acusatória: MINISTÉRIO PÚBLICO estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Custódia Cautelar, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Liberdade Provisória Custódia Cautelar Modus Operandi +1 more

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Parties

ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS VALENTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO estadual

Parte Acusatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Alegação de que o recorrente teria agido sob coação de terceiros

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e no modus operandi revelador de alto grau de periculosidade, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis ou a alegação de coação (esta última não examinada pelas instâncias ordinárias, implicando supressão de instância). Assim, as medidas cautelares mais brandas foram reputadas inadequadas.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.