HC 972231 - DECISAO

HC 972231 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória e da ausência de exame, pelo Tribunal a quo, da negativa de recurso em liberdade, cuja análise pelo STJ importaria em indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: ROGÉRIO JÚNIOR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

ROGÉRIO JÚNIOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva fundamentada apenas na gravidade abstrata do delito
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória e da ausência de exame, pelo Tribunal a quo, da negativa de recurso em liberdade, cuja análise pelo STJ importaria em indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme e-STJ fls. 101/102).
  • Não conheço do habeas corpus.