HC 983706 - DECISAO

HC 983706 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva de Edson dos Santos Nascimento porque os autos demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, prova extraída do celular indicando atuação e liderança em organização criminosa vinculada ao PGC, condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva, gravidade concreta da conduta e insuficiência das medidas cautelares diversas, configurando fundamentação idônea para a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: EDSON DOS SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

EDSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis vs. medidas alternativas
  3. 3 princípio da isonomia entre acusados

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva de Edson dos Santos Nascimento porque os autos demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, prova extraída do celular indicando atuação e liderança em organização criminosa vinculada ao PGC, condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva, gravidade concreta da conduta e insuficiência das medidas cautelares diversas, configurando fundamentação idônea para a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de EDSON DOS SANTOS NASCIMENTO.