HC 983253 - DECISAO

HC 983253 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta do delito (uso de faca, concurso de agentes e participação de menor) e no fato de o paciente cumprir pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico, o que indica risco concreto de reiteração; ademais, a contemporaneidade diz respeito à persistência dos motivos da custódia cautelar e medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: MATHEUS FERNANDES DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Vítima: FELIPE L. A.; Denunciado (adolescente): MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS; Denunciado: THALISSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MATHEUS FERNANDES DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

FELIPE L. A.

Vítima

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

Denunciado (adolescente)

THALISSON

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta do delito (uso de faca, concurso de agentes e participação de menor) e no fato de o paciente cumprir pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico, o que indica risco concreto de reiteração; ademais, a contemporaneidade diz respeito à persistência dos motivos da custódia cautelar e medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.