HC 983524 - DECISAO

HC 983524 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta e elementos de reiteração delitiva (quantidade e acondicionamento das drogas, passagens policiais anteriores e insucesso de medidas cautelares prévias), o que configura risco concreto à ordem pública e torna insuficientes as medidas alternativas, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIO CESAR JUNIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

JULIO CESAR JUNIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal alegada pela defesa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 uso da reiteração delitiva e gravidade concreta como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta e elementos de reiteração delitiva (quantidade e acondicionamento das drogas, passagens policiais anteriores e insucesso de medidas cautelares prévias), o que configura risco concreto à ordem pública e torna insuficientes as medidas alternativas, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.