HC 976317 - DECISAO

HC 976317 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela prova da materialidade e indícios de autoria (arma com numeração suprimida apreendida em flagrante) e pela reiteração delitiva do paciente (processos em curso e liberdade provisória em outros feitos), o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: MARCOS NASCIMENTO ESCHEMBACK; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Porte De Arma Com Numeração Suprimida, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva Porte De Arma Com Numeração Suprimida Excesso De Prazo

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Parties

MARCOS NASCIMENTO ESCHEMBACK

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela prova da materialidade e indícios de autoria (arma com numeração suprimida apreendida em flagrante) e pela reiteração delitiva do paciente (processos em curso e liberdade provisória em outros feitos), o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se