HC 934756 - DECISAO

HC 934756 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque concluiu que, em cognição sumária, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelos órgãos de origem: presentes a materialidade e indícios de autoria, o modus operandi, a gravidade concreta dos crimes (sequestro e tortura), os antecedentes e o fato de o paciente estar foragido demonstraram periculosidade e risco ao meio social, bem como a inviabilidade de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade capaz de ensejar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: IGOR SOUZA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Vítima: RAFAEL MOREIRA SANTOS; Vítima: RAÍ LOPES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Sequestro, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Individualização Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tortura Sequestro Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Individualização Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Órgão Ministerial

RAFAEL MOREIRA SANTOS

Vítima

RAÍ LOPES DO NASCIMENTO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 individualização da conduta do paciente em crime de autoria coletiva
  3. 3 pré-requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque concluiu que, em cognição sumária, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelos órgãos de origem: presentes a materialidade e indícios de autoria, o modus operandi, a gravidade concreta dos crimes (sequestro e tortura), os antecedentes e o fato de o paciente estar foragido demonstraram periculosidade e risco ao meio social, bem como a inviabilidade de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade capaz de ensejar a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.