HC 982728 - DECISAO

HC 982728 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela periculosidade do paciente, reiteração delitiva e fuga, sendo insuficientes medidas cautelares, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Requisitos Da Custódia Cautelar, Fuga, Reincidência E Periculosidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Requisitos Da Custódia Cautelar Fuga Reincidência E Periculosidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela periculosidade do paciente, reiteração delitiva e fuga, sendo insuficientes medidas cautelares, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.