HC 978451 - DECISAO

HC 978451 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada ante elementos probatórios dos autos (registros por vídeo e fotografia, modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva, quantidade e variedade de drogas e indícios de atuação em associação para o tráfico), legitimando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, alegações sobre ausência de materialidade e autoria exigiriam revolvimento fático-probatório vedado ao habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELIUTON PEREIRA DE MELO JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Materialidade E Autoria, Tratamento De Dependência Química
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ordem Pública Materialidade E Autoria +1 more

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Parties

ELIUTON PEREIRA DE MELO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Judiciário estadual
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada ante elementos probatórios dos autos (registros por vídeo e fotografia, modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva, quantidade e variedade de drogas e indícios de atuação em associação para o tráfico), legitimando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, alegações sobre ausência de materialidade e autoria exigiriam revolvimento fático-probatório vedado ao habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Decisão pelo indeferimento da liminar (fls. 263-268).
  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.