HC 973291 - DECISAO

HC 973291 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Gilmar Mendes, concedeu a ordem substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar, de modo que não subsiste a pretensão no STJ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: CAROLINE REIS MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula N. 691 Do STF, Regimento Interno Art. 34, XI
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula N. 691 Do STF Regimento Interno Art. 34, XI

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Parties

CAROLINE REIS MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 prejudicialidade em razão de decisão de tribunal superior

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Gilmar Mendes, concedeu a ordem substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar, de modo que não subsiste a pretensão no STJ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.