HC 982819 - DECISAO

HC 982819 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e na necessidade de garantir a ordem pública, especialmente diante da apreensão de 1.590 g de crack, e não se vislumbraram elementos que autorizassem, de plano, o relaxamento da cautelar.

Parties
Paciente: WANDERSON LACERDA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WANDERSON LACERDA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e na necessidade de garantir a ordem pública, especialmente diante da apreensão de 1.590 g de crack, e não se vislumbraram elementos que autorizassem, de plano, o relaxamento da cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.