HC 937760 - DECISAO

HC 937760 - DECISAO

O pedido de extensão foi julgado prejudicado porque, conforme assentamentos eletrônicos desta Corte, no HC 938.486/RJ foi concedida ordem para substituir a prisão preventiva do requerente por medidas cautelares, evidenciando a perda de objeto do pleito.

Parties
Impetrante: ANDRÉ LUIS BESSA MAIA; Corréu: ANDRÉ LUIZ PERES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Extensão De Ordem
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de extensão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Extensão De Ordem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Extensão De Ordem

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIS BESSA MAIA

Impetrante

ANDRÉ LUIZ PERES DE ARAÚJO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Extensão De Ordem

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão da ordem de habeas corpus ao corréu
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Perda de objeto do pedido em razão de decisão posterior

Ratio Decidendi

O pedido de extensão foi julgado prejudicado porque, conforme assentamentos eletrônicos desta Corte, no HC 938.486/RJ foi concedida ordem para substituir a prisão preventiva do requerente por medidas cautelares, evidenciando a perda de objeto do pleito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de extensão.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de extensão de fls. 530-562.
  • Publique-se e intimem-se.