HC 983490 - DECISAO

HC 983490 - DECISAO

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: PAULO ANDRE NUNES DE SOUSA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691/stf Constrangimento Ilegal

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Parties

PAULO ANDRE NUNES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691/STF mediante flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.