HC 957881 - DECISAO

HC 957881 - DECISAO

O STJ, conhecendo subsidiariamente do writ, concluiu que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em indícios robustos de integração em organização criminosa vinculada ao tráfico, há risco ao meio social e necessidade de interromper a atuação do grupo; além disso, não ficou demonstrada mora imputável ao Judiciário ou ao Ministério Público que caracterizasse excesso de prazo, diante da complexidade, pluralidade de réus e conflito de competência, razão pela qual não se revoga a custódia; ademais, o pedido nem sequer deveria ser conhecido por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: LEANDRO GONZAGA NUNES; Impetrante: Defesa de LEANDRO GONZAGA NUNES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares, Conflito De Competência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LEANDRO GONZAGA NUNES

Paciente

Defesa de LEANDRO GONZAGA NUNES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ, conhecendo subsidiariamente do writ, concluiu que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em indícios robustos de integração em organização criminosa vinculada ao tráfico, há risco ao meio social e necessidade de interromper a atuação do grupo; além disso, não ficou demonstrada mora imputável ao Judiciário ou ao Ministério Público que caracterizasse excesso de prazo, diante da complexidade, pluralidade de réus e conflito de competência, razão pela qual não se revoga a custódia; ademais, o pedido nem sequer deveria ser conhecido por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.