HC 984086 - DECISAO

HC 984086 - DECISAO

Parties
Paciente: GLEYSON LUIZ SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Instrução Do Feito, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Instrução Do Feito Saúde Do Preso

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Parties

GLEYSON LUIZ SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada do decreto de prisão preventiva impedindo a análise do habeas corpus
  2. 2 prisão preventiva fundamentada em depoimento extrajudicial
  3. 3 pedido de relaxamento por excesso de prazo