HC 950325 - DECISAO

HC 950325 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem tratou concretamente dos indícios de participação e da gradação de periculosidade entre os agentes, justificando a revogação da prisão apenas de LUCAS e a manutenção da prisão de KENER; a questão da contemporaneidade não foi analisada na origem, razão pela qual o STJ não a examina para evitar supressão de instância; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes diante do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS GUSTAVO PEREIRA ALVES; Paciente: KENER MÁRCIO CARMARGO DO NASCIMENTO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Éder Ferreira da Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Rejeitados Em Decisão Sobre Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Supressão De Instância Habeas Corpus Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

LUCAS GUSTAVO PEREIRA ALVES

Paciente

KENER MÁRCIO CARMARGO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coatora

Éder Ferreira da Siqueira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Rejeitados Em Decisão Sobre Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/obscuridade/contradição no acórdão embargado
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem tratou concretamente dos indícios de participação e da gradação de periculosidade entre os agentes, justificando a revogação da prisão apenas de LUCAS e a manutenção da prisão de KENER; a questão da contemporaneidade não foi analisada na origem, razão pela qual o STJ não a examina para evitar supressão de instância; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes diante do risco à ordem pública.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se