HC 970832 - DECISAO

HC 970832 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi com concurso de agentes e emprego de arma, envolvimento de adolescente, risco de reiteração e periculosidade), a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, assim justificando a insuficiência das medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 282, § 6º e 319 do CPP; ademais, a contemporaneidade foi corretamente entendida como persistência dos fundamentos autorizadores da custódia.

Parties
Paciente: WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi com concurso de agentes e emprego de arma, envolvimento de adolescente, risco de reiteração e periculosidade), a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, assim justificando a insuficiência das medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 282, § 6º e 319 do CPP; ademais, a contemporaneidade foi corretamente entendida como persistência dos fundamentos autorizadores da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.