HC 976188 - DECISAO

HC 976188 - DECISAO

Havendo nos autos elementos idôneos de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos crimes, o risco à ordem pública, as ameaças a testemunhas, os antecedentes do acusado e sua condição de foragido demonstram a necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a impetração de habeas corpus que pretenda revogar a prisão foi denegada por ausência de circunstâncias capazes de afastar a fundamentação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO ARTUR FECK CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Presunção De Inocência Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

JOAO ARTUR FECK CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 requisito de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos idôneos de materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos crimes, o risco à ordem pública, as ameaças a testemunhas, os antecedentes do acusado e sua condição de foragido demonstram a necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a impetração de habeas corpus que pretenda revogar a prisão foi denegada por ausência de circunstâncias capazes de afastar a fundamentação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida pela Presidência desta Corte
  • Denego a ordem de habeas corpus