RHC 142727 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, tendo em vista que o processo indicado como objeto da impetração (0000545-85.2019.8.17.1350) foi baixado definitivamente após trânsito em julgado, ensejando o reconhecimento da prejudicialidade, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: DEIVID ALVES DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Bis in Idem, Continuidade Delitiva, Conexão, Prevenção, Perda Superveniente Do Objeto, Trancamento De Ação Penal
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Bis in Idem Continuidade Delitiva Conexão Prevenção +2 more

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Parties

DEIVID ALVES DE ANDRADE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de bis in idem
  2. 2 conexão intersubjetiva por concurso e prevenção
  3. 3 configuração de continuidade delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, tendo em vista que o processo indicado como objeto da impetração (0000545-85.2019.8.17.1350) foi baixado definitivamente após trânsito em julgado, ensejando o reconhecimento da prejudicialidade, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.