HC 972568 - DECISAO

HC 972568 - DECISAO

Verificou-se que o ingresso domiciliar foi precedido de perseguição e elementos de flagrante (após supostos disparos), razão pela qual não há nulidade do flagrante; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e elementos específicos do caso (antecedentes, quantidade de drogas, arma e materiais), demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL SANTOS GOMES; Paciente: DEYVID HENRIQUE TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ingresso Forçado Em Domicílio, Inviolabilidade Do Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Ingresso Forçado Em Domicílio Inviolabilidade Do Domicílio Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

CARLOS DANIEL SANTOS GOMES

Paciente

DEYVID HENRIQUE TEODORO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por alegada violação de domicílio sem mandado
  2. 2 requisito para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que o ingresso domiciliar foi precedido de perseguição e elementos de flagrante (após supostos disparos), razão pela qual não há nulidade do flagrante; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e elementos específicos do caso (antecedentes, quantidade de drogas, arma e materiais), demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se