HC 983528 - DECISAO

HC 983528 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e contemporânea: o paciente cometeu novo delito enquanto em liberdade provisória e descumpriu medidas cautelares anteriores, demonstrando risco concreto à ordem pública que justifica a segregação cautelar.

Parties
Paciente: EDVANILSON INÁCIO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Qualificada Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

EDVANILSON INÁCIO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea e contemporânea
  3. 3 risco à ordem pública pela reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e contemporânea: o paciente cometeu novo delito enquanto em liberdade provisória e descumpriu medidas cautelares anteriores, demonstrando risco concreto à ordem pública que justifica a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.