RHC 210115 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (regime fechado), que tornou sem objeto o pedido voltado à revogação da prisão preventiva decretada no início do processo; ademais, o acórdão recorrido não se pronunciou sobre eventual direito ao apelo em liberdade.
- Parties
- Impetrante: LUCAS CORREIA DE SOUZA NUNES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Apelar Em Liberdade, Coação Ilegal, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUCAS CORREIA DE SOUZA NUNES DA SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
- 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
- 3 apelo em liberdade não apreciado pelo acórdão recorrido
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (regime fechado), que tornou sem objeto o pedido voltado à revogação da prisão preventiva decretada no início do processo; ademais, o acórdão recorrido não se pronunciou sobre eventual direito ao apelo em liberdade.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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