RHC 211736 - DECISAO

RHC 211736 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva da recorrente, substituindo-a por medidas cautelares alternativas e determinando a expedição do respectivo alvará de soltura.

Parties
Paciente: INGRID SILVA PECANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto Do Habeas Corpus, Furto Qualificado, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda De Objeto Do Habeas Corpus Furto Qualificado Descumprimento De Medidas Protetivas

Case Brief

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Parties

INGRID SILVA PECANHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva da recorrente, substituindo-a por medidas cautelares alternativas e determinando a expedição do respectivo alvará de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.