HC 984101 - DECISAO

HC 984101 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos do acórdão que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco de reiteração e antecedentes (atos infracionais e evasão de medida socioeducativa), circunstâncias que justificam a custódia cautelar e afastam a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DAVIDSON ARAUJO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Recorrente No Tribunal De Origem: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Inimputabilidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tratamento Em Saúde Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Inimputabilidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tratamento Em Saúde Mental

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Parties

DAVIDSON ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Recorrente No Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos do acórdão que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco de reiteração e antecedentes (atos infracionais e evasão de medida socioeducativa), circunstâncias que justificam a custódia cautelar e afastam a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.