HC 984057 - DECISAO

HC 984057 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava suceder recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a intervenção do Superior Tribunal; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na apreensão de aproximadamente 190g de crack, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAM VASCONCELLOS ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Drogas

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Parties

WILLIAM VASCONCELLOS ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 quantidade de droga como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava suceder recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a intervenção do Superior Tribunal; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na apreensão de aproximadamente 190g de crack, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.