RHC 211682 - DECISAO

RHC 211682 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que afasta a alegada nulidade do flagrante; não é possível, em habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório para reconhecer suposta violência policial; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com 'arma branca' causando lesão grave), pelo modus operandi e por indícios de contumácia delitiva/antecedentes que demonstram risco de reiteração, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: ROBSON DE SOUSA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violência Policial Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROBSON DE SOUSA GOMES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 suposta violência policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que afasta a alegada nulidade do flagrante; não é possível, em habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório para reconhecer suposta violência policial; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio com 'arma branca' causando lesão grave), pelo modus operandi e por indícios de contumácia delitiva/antecedentes que demonstram risco de reiteração, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.