HC 983625 - DECISAO

HC 983625 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: prisão em flagrante, confissão, apreensão de 1.048 g de maconha distribuídos em 247 tabletes, réplica de pistola, balanças e material para embalar drogas, além do modus operandi e vinculação suposta a facção, o que demonstra gravidade em concreto e justifica a cautela para garantia da ordem pública; a alegação de nulidade da busca não foi apreciada por esta Corte ante ausência de manifestação aprofundada da instância de origem, sendo inapto o exame para evitar habeas corpus per saltum.

Parties
Paciente: NALBERT DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0099613-51.2024.8.19.0000, rel. Desembargador Paulo Rangel)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

NALBERT DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0099613-51.2024.8.19.0000, rel. Desembargador Paulo Rangel)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado ou com suposta coação
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: prisão em flagrante, confissão, apreensão de 1.048 g de maconha distribuídos em 247 tabletes, réplica de pistola, balanças e material para embalar drogas, além do modus operandi e vinculação suposta a facção, o que demonstra gravidade em concreto e justifica a cautela para garantia da ordem pública; a alegação de nulidade da busca não foi apreciada por esta Corte ante ausência de manifestação aprofundada da instância de origem, sendo inapto o exame para evitar habeas corpus per saltum.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.