HC 964861 - DECISAO

HC 964861 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal a quo, que, em 11/2/2025, deferiu em parte a liminar no habeas corpus, aplicando o art. 580 do CPP e substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando sem objeto a pretensão recursal de revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: JOSÉ SILVA MIGUEL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSÉ SILVA MIGUEL JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal a quo, que, em 11/2/2025, deferiu em parte a liminar no habeas corpus, aplicando o art. 580 do CPP e substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando sem objeto a pretensão recursal de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.