RHC 207171 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta (apreensão de 8,385 kg de maconha e de pistola calibre 9mm com carregador), a pluralidade de agentes, o uso de veículo para transporte e o indício de tráfico interestadual demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus denegado; agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta (apreensão de 8,385 kg de maconha e de pistola calibre 9mm com carregador), a pluralidade de agentes, o uso de veículo para transporte e o indício de tráfico interestadual demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Habeas corpus denegado