HC 964051 - ACORDAO

HC 964051 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva dos agravantes estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta das condutas, periculosidade e indícios suficientes, inclusive o recebimento da denúncia e demais diligências), não havendo novos argumentos no agravo que justificassem a alteração da decisão anterior; a alegação de suspeição foi examinada em incidente próprio e, portanto, não seria analisada no agravo regimental; reanálise do acervo fático-probatório é inviável nesta instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Suspeição Do Juízo, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Suspeição Do Juízo Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos agravantes está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se a alegação de suspeição do juízo pode ser analisada no âmbito do agravo regimental
  3. 3 Se há novos elementos no agravo regimental que justifiquem a alteração da decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva dos agravantes estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta das condutas, periculosidade e indícios suficientes, inclusive o recebimento da denúncia e demais diligências), não havendo novos argumentos no agravo que justificassem a alteração da decisão anterior; a alegação de suspeição foi examinada em incidente próprio e, portanto, não seria analisada no agravo regimental; reanálise do acervo fático-probatório é inviável nesta instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se