RHC 211719 - DECISAO

RHC 211719 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas), por indícios suficientes de autoria e por elementos de reiteração delitiva constantes das certidões, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a manutenção na sentença pode remeter à fundamentação anterior quando adequadamente demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LUIZ HAMONNYERL DE SOUZA FARIAS BARBOSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Após Sentença, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Após Sentença Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Recurso Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HAMONNYERL DE SOUZA FARIAS BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas), por indícios suficientes de autoria e por elementos de reiteração delitiva constantes das certidões, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a manutenção na sentença pode remeter à fundamentação anterior quando adequadamente demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.